Deliberação
CBH - PARDO 004/2007
Indica prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
referente ao orçamento 2007 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO, referente ao orçamento de 2007, destinados à área de atuação do
CBH-Pardo, no valor de R$ 2.335.124,31 (dois milhões, trezentos e trinta e
cinco mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme
Deliberação COFEHIDRO 088/2007, que dispõe
sobre o Plano de Aplicação de Recursos para 2007 - Anexo II - Distribuição de Recursos de
Investimento aos Colegiados;
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e a aplicação dos
pré-requisitos (Anexo I) e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO
estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 008/06 de 01/12/06, chegando-se às
pontuações constantes dos Anexos II.
Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO/2007 para o CBH-PARDO serão
distribuídos na forma priorizada no Anexo III, intitulado “Obras, Serviços e
Projetos Objeto de Solicitações de Recursos do Fehidro”, com a distribuição dos
valores de cada empreendimento.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram priorizados em Obras,
Serviços e Projetos, de acordo com o Plano de Bacia do CBH-Pardo, seguindo as
metas e ações prioritárias estabelecidas na Deliberação 008/06, os quais foram
aplicados os critérios de pontuação.
Artigo 3º - Ficam indicados para
recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e
respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador (T), o
empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida
oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2007, na modalidade de
fundo perdido (FP), na forma priorizada abaixo.
I -
Distribuição do percentual de 70% do montante para obras, serviços e projetos enquadrados
na modalidade “Metas e Ações de Saneamento Urbano”, perfazendo um total de R$ 1.634.587,02
(um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais
e dois centavos), assim distribuídos (Anexo II):
I - I - Obras
e Serviços
1. Prefeitura Municipal de
Tambaú (T); Disposição de Resíduos Sólidos - Aterro de Lixo em Valas (E); R$ 168.802,75
(cento e sessenta e oito mil, oitocentos e dois reais e setenta e cinco
centavos) (VG); R$ 33.760,55 (trinta e três mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta
e cinco centavos) (C); R$ 135.042,20 (cento e trinta e cinco mil, quarenta e
dois reais e vinte centavos) (FP).
2. Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS (T); Execução de Interceptor de Esgotos (E); R$ 160.603,51 (cento e sessenta mil, seiscentos
e três reais e cinqüenta e um centavos) (VG); R$ 32.120,70 (trinta e dois mil, cento
e vinte reais e setenta centavos) (C); R$ 128.482,81 (cento e vinte e oito mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) (FP).
3. Prefeitura Municipal de Vargem
Grande do Sul (T); Implantação do Aterro Sanitário (E); R$ 820.142,05 (oitocentos
e vinte mil, centro e quarenta e dois reais e cinco centavos) (VG); R$ 420.142,05
(quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) (C);
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) (FP).
4. Prefeitura Municipal de São
José do Rio Pardo (T); Adequação do Aterro Sanitário em Valas (E); R$ 232.314,94
(duzentos e trinta e dois mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos)
(VG); R$ 48.007,00 (quarenta e oito mil, sete reais) (C); R$ 184.307,94 (cento
e oitenta e quatro mil, trezentos e sete reais e noventa e quatro centavos)
(FP).
5. Prefeitura Municipal de Casa
Branca (T); Sistema de Reuso de Água de Lavagem dos Filtros da Estação de
Tratamento de Água (E); R$ 196.485,05 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos
e oitenta e cinco reais e cinco centavos) (VG); R$ 39.297,01 (trinta e nove mil,
duzentos e noventa e sete reais e um centavo) (C); R$ 157.188,04 (cento e cinqüenta
e sete mil, cento e oitenta e oito reais e quatro centavos) (FP).
6. Departamento de Água e
Esgotos de Ribeirão Preto - DAERP (T) - Terceira Etapa do Controle de Perdas de
Água no Sistema de Abastecimento através de Telemetria e Telecomando (E); R$
407.601,00 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e um reais) (VG); R$ 81.521,00
(oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais) (C); R$ 326.080,00 (trezentos
e vinte e seis mil e oitenta reais) (FP).
I - II –
Projetos
1. Prefeitura Municipal de Pontal
(T); Projeto de Aterro Sanitário para Destinação Final dos
Resíduos Sólidos (E); R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) (VG); R$ 8.800,00
(oito mil e oitocentos reais) (C); R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
(FP).
2. Prefeitura Municipal de
Jardinópolis (T); Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotos
Sanitários de Jurucê (E); R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) (VG); R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais) (C); R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) (FP).
II -
Distribuição do percentual de 30% do montante, para obras, serviços e projetos
enquadrados na modalidade “Outras Metas e Ações”, perfazendo um total de R$ 700.537,29
(setecentos mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos),
assim distribuídos (Anexo II):
II - I -
Obras e Serviços
1.
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama (T); Galerias de Águas
Pluviais (E); R$ 130.107,00 (cento e trinta mil, cento e sete reais) (VG); R$ 32.526,75
(trinta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos)
(C); R$ 97.580,25 (noventa e sete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco
centavos) (FP).
II - II –
Projetos
1.
Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - CPTI (T);
Elaboração da Revisão do Plano de Bacia da UGRHI 4 (E); R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais) (VG); R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (C);
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) (FP).
2.
Fundação de Apoio a Pesquisa Agrícola - FUNDAG (T); Desenvolvimento e
Aplicação de um Sistema Web para Manejo da Irrigação e Suporte aos Processos de
Outorga no CBH-Pardo (E); R$ 286.980,00 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos
e oitenta reais) (VG); R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil, oitenta reais) (C);
R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil, novecentos reais) (FP).
Artigo 4º - O
saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2007 é de R$ 458.343,07 (quatrocentos
e cinqüenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e sete centavos)
Anexo III.
Artigo 5º- Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições
propostas no Anexo III, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no
Artigo 3°, Inciso I-I , alíneas
Artigo 6º - Fica estabelecido que a
não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem
técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos no Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, implica em considerar automaticamente o
contemplado excluído.
Artigo 7º - Havendo desinteresse pelo
recurso por parte do tomador, ou a constatação da inviabilidade do
empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme
disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a
desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-
Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão
Preto, 01 de junho de 2007.
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Sckandar
Mussi |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário
Executivo |
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Genésio
Abadio de Paula e Silva |
Amauri da
Silva Moreira |
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Vice-Presidente |
Coordenador
de Câmaras Técnicas |