Deliberação CBH - PARDO 004/2007

 

Indica prioridades de Investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2007 e dá outras providências.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referente ao orçamento de 2007, destinados à área de atuação do CBH-Pardo, no valor de R$ 2.335.124,31 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO 088/2007, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para 2007 - Anexo II - Distribuição de Recursos de Investimento aos Colegiados;

 

Considerando o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e a aplicação dos pré-requisitos (Anexo I) e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 008/06 de 01/12/06, chegando-se às pontuações constantes dos Anexos II.

 

Delibera:

 

Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO/2007 para o CBH-PARDO serão distribuídos na forma priorizada no Anexo III, intitulado “Obras, Serviços e Projetos Objeto de Solicitações de Recursos do Fehidro”, com a distribuição dos valores de cada empreendimento.

 

Artigo 2º - Os empreendimentos foram priorizados em Obras, Serviços e Projetos, de acordo com o Plano de Bacia do CBH-Pardo, seguindo as metas e ações prioritárias estabelecidas na Deliberação 008/06, os quais foram aplicados os critérios de pontuação.

 

Artigo 3º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2007, na modalidade de fundo perdido (FP), na forma priorizada abaixo.

 

I - Distribuição do percentual de 70% do montante para obras, serviços e projetos enquadrados na modalidade “Metas e Ações de Saneamento Urbano”, perfazendo um total de R$ 1.634.587,02 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos), assim distribuídos (Anexo II):

 

I - I - Obras e Serviços

 

1.      Prefeitura Municipal de Tambaú (T); Disposição de Resíduos Sólidos - Aterro de Lixo em Valas (E); R$ 168.802,75 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e dois reais e setenta e cinco centavos) (VG); R$ 33.760,55 (trinta e três mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos) (C); R$ 135.042,20 (cento e trinta e cinco mil, quarenta e dois reais e vinte centavos) (FP).

 

2.      Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS (T); Execução de Interceptor de Esgotos (E); R$ 160.603,51 (cento e sessenta mil, seiscentos e três reais e cinqüenta e um centavos) (VG); R$ 32.120,70 (trinta e dois mil, cento e vinte reais e setenta centavos) (C); R$ 128.482,81 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) (FP).

 

3.      Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (T); Implantação do Aterro Sanitário (E); R$ 820.142,05 (oitocentos e vinte mil, centro e quarenta e dois reais e cinco centavos) (VG); R$ 420.142,05 (quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) (C); R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) (FP).

 

4.      Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo (T); Adequação do Aterro Sanitário em Valas (E); R$ 232.314,94 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) (VG); R$ 48.007,00 (quarenta e oito mil, sete reais) (C); R$ 184.307,94 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e sete reais e noventa e quatro centavos) (FP).

 

5.      Prefeitura Municipal de Casa Branca (T); Sistema de Reuso de Água de Lavagem dos Filtros da Estação de Tratamento de Água (E); R$ 196.485,05 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) (VG); R$ 39.297,01 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo) (C); R$ 157.188,04 (cento e cinqüenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e quatro centavos) (FP).

 

6.      Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - DAERP (T) - Terceira Etapa do Controle de Perdas de Água no Sistema de Abastecimento através de Telemetria e Telecomando (E); R$ 407.601,00 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e um reais) (VG); R$ 81.521,00 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais) (C); R$ 326.080,00 (trezentos e vinte e seis mil e oitenta reais) (FP).

 

 

I - II – Projetos

 

1.      Prefeitura Municipal de Pontal (T); Projeto de Aterro Sanitário para Destinação Final dos Resíduos Sólidos (E); R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) (VG); R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) (C); R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) (FP).

 

2.      Prefeitura Municipal de Jardinópolis (T); Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotos Sanitários de Jurucê (E); R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) (VG); R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) (C); R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) (FP).

 

 

II - Distribuição do percentual de 30% do montante, para obras, serviços e projetos enquadrados na modalidade “Outras Metas e Ações”, perfazendo um total de R$ 700.537,29 (setecentos mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), assim distribuídos (Anexo II):

 

II - I - Obras e Serviços

 

1.        Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama (T); Galerias de Águas Pluviais (E); R$ 130.107,00 (cento e trinta mil, cento e sete reais) (VG); R$ 32.526,75 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) (C); R$ 97.580,25 (noventa e sete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) (FP).

 

 

 

 

 

II - II – Projetos

 

1.        Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - CPTI (T); Elaboração da Revisão do Plano de Bacia da UGRHI 4 (E); R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) (VG); R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (C); R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) (FP).

 

2.        Fundação de Apoio a Pesquisa Agrícola - FUNDAG (T); Desenvolvimento e Aplicação de um Sistema Web para Manejo da Irrigação e Suporte aos Processos de Outorga no CBH-Pardo (E); R$ 286.980,00 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta reais) (VG); R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil, oitenta reais) (C); R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil, novecentos reais) (FP).

 

Artigo 4º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2007 é de R$ 458.343,07 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e sete centavos) Anexo III.

 

Artigo 5º- Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas no Anexo III, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 3°, Inciso I-I , alíneas 01 a 06, Inciso I-II, alíneas 01 e 02 e Inciso II-I, alínea 01, Inciso II-II, alíneas 1 e 2.

 

Artigo 6º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, implica em considerar automaticamente o contemplado excluído.

 

Artigo 7º - Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

 

Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH- Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

 

Ribeirão Preto, 01 de junho de 2007.

 

 

       

Sckandar Mussi

Carlos Eduardo Nascimento Alencastre

 Presidente

Secretário Executivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Genésio Abadio de Paula e Silva

Amauri da Silva Moreira

Vice-Presidente

Coordenador de Câmaras Técnicas